Termos de Serviço — Zenit ERP (Kubanza Tech)
1. Partes
Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam a utilização da aplicação Zenit ERP ("Serviço") prestada por LEGAL TECNOLOGIAS KUBANZZA-PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, (SU), LDA (NIF 5002420899), marca comercial KUBANZA TECHNOLOGY (KUBANZA TECH).
2. Aceitação dos Termos
Ao registar-se, aceder ou utilizar o Serviço, concorda em ficar vinculado por estes Termos. Se não concordar, não deve utilizar o Serviço.
3. Descrição do Serviço
A Kubanza Tech fornece um sistema ERP (Zenit ERP) que permite gerir informações de empresa, faturação, inventário e funcionalidades relacionadas, conforme descrito na documentação da plataforma.
4. Conta de Utilizador
4.1. Registro
Para utilizar o Serviço, pode ser necessário criar uma conta e fornecer dados pessoais e dados da empresa. Deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
4.2. Responsabilidade
É responsável por todas as atividades realizadas a partir da sua conta e deve proteger as credenciais de acesso. Deve notificar imediatamente a Kubanza Tech em caso de uso não autorizado.
5. Licença de Uso
Concede-se ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar o Serviço conforme estes Termos. Não é permitido copiar, alterar, distribuir, revender ou criar trabalhos derivados do Serviço, salvo autorização expressa.
6. Pagamentos e Renovação
6.1. Planos e Preços
Os preços e planos (mensal, anual ou outros) são apresentados na plataforma. A Kubanza Tech pode atualizar preços mediante aviso prévio.
6.2. Processamento de Pagamentos
Os pagamentos podem ser processados por terceiros (por exemplo, gateways de pagamento). Ao efetuar um pagamento, aceita os termos do processador de pagamentos aplicável.
6.3. Renovação Automática
Quando aplicável, os planos podem ser renovados automaticamente no fim do período contratado, salvo cancelamento prévio pelo utilizador conforme as regras de cancelamento.
6.4. Falhas de Pagamento
Em caso de falha no pagamento, a Kubanza Tech poderá suspender ou limitar o acesso ao Serviço até regularização.
7. Política de Reembolsos
Reembolsos, se aplicáveis, serão tratados caso a caso. Se tiver dúvidas ou pedidos de reembolso, contacte o suporte. As regras específicas de reembolso dependem do plano contratado e da situação.
8. Propriedade Intelectual
Todos os direitos, títulos e interesses relativos ao Serviço, código fonte, marcas, design, documentação e propriedade intelectual são da Kubanza Tech ou dos seus licenciadores. O utilizador não adquire qualquer direito sobre a propriedade intelectual, exceto a licença limitada de utilização.
9. Conteúdo do Utilizador
O utilizador mantém a propriedade dos dados que introduz na plataforma. O utilizador garante que tem os direitos necessários sobre esse conteúdo e que o mesmo não infringe direitos de terceiros ou a lei.
10. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regulado pela nossa Política de Privacidade disponível em https://www.kubanza.com ou nesta plataforma. Ao usar o Serviço concorda com a recolha e uso descritos nessa política.
11. Segurança e Backups
Kubanza Tech envidará esforços razoáveis para proteger os dados armazenados na plataforma e efectuar backups regulares. No entanto, não pode garantir a preservação absoluta dos dados;
12. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a Kubanza Tech não será responsável por danos indiretos, especiais, incidentais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou receitas, resultantes do uso ou incapacidade de uso do Serviço.
13. Indemnização
O utilizador concorda em indemnizar e isentar a Kubanza Tech de quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades, danos e despesas resultantes do uso indevido do Serviço, violação destes Termos ou violação de direitos de terceiros.
14. Suspensão e Rescisão
A Kubanza Tech reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que representem risco para a operação da plataforma. O utilizador pode encerrar a sua conta mediante contacto com o suporte e, quando aplicável, seguindo o processo na plataforma.
15. Alterações aos Termos
Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Quando houver alterações materialmente relevantes, notificaremos os utilizadores com antecedência razoável. A continuação do uso do Serviço após alterações constitui aceitação das novas condições.
16. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação aplicável. Para resolução de litígios, as partes concordam, sempre que possível, em procurar solução amigável. Caso não seja possível, fica eleito o foro competente do domicílio da Kubanza Tech, salvo disposição em contrário de lei imperativa.
17. Contacto
Se tiver perguntas sobre estes Termos, contacte-nos:
KUBANZA TECHNOLOGY (KUBANZA TECH)
LEGAL TECNOLOGIAS KUBANZZA-PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, (SU), LDA
NIF: 5002420899
Sede: Huambo, Huambo
Website: https://www.kubanza.com
Email: legal@kubanza.com
Aviso final: Estes Termos constituem um modelo e não substituem aconselhamento jurídico. Recomendamos revisão por um advogado local antes da publicação oficial.